REsp 2078422 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, e os pontos suscitados pelas partes foram confrontados pelo Tribunal estadual, de modo que os aclaratórios visavam apenas ao reexame do mérito, não cabível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: VALID SOLUCOES S. A.; Parte Contrária: UNITED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, acórdão mantido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição, Juros Moratórios, Reexame De Mérito
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Juros Moratórios Reexame De Mérito

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Parties

VALID SOLUCOES S. A.

Embargante

UNITED

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Caracterização de omissão vs. rediscussão do mérito
  3. 3 Impossibilidade de análise de matéria não suscitada em primeiro grau (arts. 10 e 1.013, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, e os pontos suscitados pelas partes foram confrontados pelo Tribunal estadual, de modo que os aclaratórios visavam apenas ao reexame do mérito, não cabível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, acórdão mantido

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Previne-se as partes de que a interposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no art. 1.026, § 2º, do CPC.