REsp 1892699 - ACORDAO

REsp 1892699 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não padecia de omissão, tendo registrado a ausência de indicação de dispositivos federais e a falta de paradigmas contemporâneos; os aclaratórios buscavam rediscutir a matéria, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DE GUIMATRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE GUIMATRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão embargado?
  2. 2 Foi demonstrada divergência jurisprudencial para fins de conhecimento do recurso especial?
  3. 3 São os embargos de declaração meio adequado para rediscussão da matéria?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não padecia de omissão, tendo registrado a ausência de indicação de dispositivos federais e a falta de paradigmas contemporâneos; os aclaratórios buscavam rediscutir a matéria, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração