REsp 2110766 - ACORDAO

REsp 2110766 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e inteligível, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito e manifestar mera irresignação, o que não é cabível na via aclaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios No Julgado, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Necessidade Da Prova, Conversão Em Diligência, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Vícios No Julgado Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Necessidade Da Prova Conversão Em Diligência Efeito Devolutivo Da Apelação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)?
  2. 2 Houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal?
  3. 3 Houve negativa de vigência ao art. 370 do CPC por ausência de fundamentação sobre a necessidade da prova?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e inteligível, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito e manifestar mera irresignação, o que não é cabível na via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados