AREsp 2841990 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repetiu argumentos já apreciados no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, eventual reconhecimento em sentido diverso implicaria reexame probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; a contradição que autoriza aclaratórios deve ser interna ao julgado.

Parties
Embargante: parte embargante; Autora: parte autora; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Juros De Carência, Impugnação Específica, Contraditório, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Prova Perícia Judicial Juros De Carência Impugnação Específica +2 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte autora

Autora

parte ré

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível erro de premissa sobre retroatividade dos juros de carência
  3. 3 Aplicação da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) e seus efeitos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repetiu argumentos já apreciados no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, eventual reconhecimento em sentido diverso implicaria reexame probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; a contradição que autoriza aclaratórios deve ser interna ao julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.