AREsp 2845254 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a pretensão de reconhecer danos morais pelo mero atraso na entrega do imóvel dependeria de reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula N. 7/stj, Fundamentação
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se o atraso na entrega de imóvel gera danos morais indenizáveis
  3. 3 Se a decisão contrária aos interesses da parte configura omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, a pretensão de reconhecer danos morais pelo mero atraso na entrega do imóvel dependeria de reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.