REsp 2104553 - ACORDAO

REsp 2104553 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não apresentou omissão ou contradição: as matérias suscitadas apenas em agravo regimental estavam preclusas segundo a jurisprudência do STJ, a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime foi fundamentada concretamente com lastro em precedentes da Corte, e qualquer pedido de reexame probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ; portanto os embargos traduzem mero inconformismo e não hipótese de nulidade ou omissão sanável.

Parties
Embargante: DOUGLAS RIBEIRO SCHNEIDER; Recorrido: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Art. 619 CPP, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Agravo Regimental, Súmula 7 STJ
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Preclusão Art. 619 CPP Valoração Das Circunstâncias Judiciais Agravo Regimental Súmula 7 STJ

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO SCHNEIDER

Embargante

Parquet estadual

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 Relativização da preclusão diante da substituição de patronos
  3. 3 Valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não apresentou omissão ou contradição: as matérias suscitadas apenas em agravo regimental estavam preclusas segundo a jurisprudência do STJ, a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime foi fundamentada concretamente com lastro em precedentes da Corte, e qualquer pedido de reexame probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ; portanto os embargos traduzem mero inconformismo e não hipótese de nulidade ou omissão sanável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração