AREsp 2994854 - DECISAO

AREsp 2994854 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já apreciou as alegações da parte; as impugnações apresentadas eram genéricas e inviáveis para conhecimento, atraindo a Súmula 284/STF; sendo o recurso especial inapto e vedado o reexame de provas, não há omissão a ser sanada, e embargos não são meio para modificar o julgado ou obter prequestionamento constitucional na via especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, §1º, V, Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, §1º, V, Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão na decisão embargada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional na via especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já apreciou as alegações da parte; as impugnações apresentadas eram genéricas e inviáveis para conhecimento, atraindo a Súmula 284/STF; sendo o recurso especial inapto e vedado o reexame de provas, não há omissão a ser sanada, e embargos não são meio para modificar o julgado ou obter prequestionamento constitucional na via especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.