AREsp 2868482 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o julgado foi claro e fundamentado, e os embargos pretendiam apenas insurgência contra os fundamentos adotados quanto à inadmissão do recurso especial (ausência de impugnação específica, inclusive em relação à Súmula 7), matéria que não se corrige por embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial, inclusive quanto à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o julgado foi claro e fundamentado, e os embargos pretendiam apenas insurgência contra os fundamentos adotados quanto à inadmissão do recurso especial (ausência de impugnação específica, inclusive em relação à Súmula 7), matéria que não se corrige por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.