AREsp 2733113 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão apenas manifesta inconformismo com o desprovimento do agravo interno e busca modificar o julgado, o que é inadmissível em embargos declaratórios; ademais, a conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de litigiosidade na liquidação de sentença não pode ser revista no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: CLAUDINO KOPROSKI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais, Liquidação De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Honorários Sucumbenciais Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

CLAUDINO KOPROSKI E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao exame da litigiosidade na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar julgamento
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão apenas manifesta inconformismo com o desprovimento do agravo interno e busca modificar o julgado, o que é inadmissível em embargos declaratórios; ademais, a conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de litigiosidade na liquidação de sentença não pode ser revista no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.