AREsp 2985949 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; tratou‑se de mero inconformismo da parte, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais, razão pela qual não cabe reforma pela via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: WANDERLEI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Aliciamento De Trabalhadores, Redução a Condição Análoga À De Escravo
Processo Penal Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Aliciamento De Trabalhadores Redução a Condição Análoga À De Escravo

Case Brief

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Parties

WANDERLEI BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para reexame de matéria
  3. 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; tratou‑se de mero inconformismo da parte, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais, razão pela qual não cabe reforma pela via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração