AREsp 2848509 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas de forma clara e fundamentada, a parte buscava rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo), as razões do recurso especial foram consideradas dissociadas do acórdão recorrido atraindo a Súmula 284/STF, e a pretensão de afastar a necessidade de prova técnica implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANNA PATRICIA MORORO XEREZ SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 355 E 357 Do CPC
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 7 Do STJ Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

ANNA PATRICIA MORORO XEREZ SILVA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF às razões do recurso
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial e incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas de forma clara e fundamentada, a parte buscava rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo), as razões do recurso especial foram consideradas dissociadas do acórdão recorrido atraindo a Súmula 284/STF, e a pretensão de afastar a necessidade de prova técnica implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.