AREsp 2753179 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão ao analisar e rejeitar os fundamentos do Agravo Regimental, e porque a pretensão do embargante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual PENAL Embargos De Declaração Omissão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão na decisão embargada quanto à análise dos fundamentos do Agravo Regimental?
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão ao analisar e rejeitar os fundamentos do Agravo Regimental, e porque a pretensão do embargante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.