AREsp 2959916 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem motivou adequadamente a responsável pelo acidente (ré), concluiu-se pela culpa exclusiva da ré que atravessou o sinal vermelho, não havendo prova de culpa concorrente, e os aclaratórios têm caráter infringente impróprio na via dos embargos (art. 1.022 CPC).

Parties: Embargante / Ré: KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES; Autora: parte autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmulas Do Stj/stf

Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Culpa Concorrente Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES

Embargante / Ré

parte autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 Caracterização de culpa concorrente no acidente de trânsito
3 Responsabilidade civil por acidente de trânsito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator