REsp 2220520 - ACORDAO

REsp 2220520 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento por verificar omissão apta, nos termos do art. 1.022 do CPC, no acórdão que apreciou os embargos de declaração; anulou-se esse acórdão e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre as questões apontadas como omissas, na esteira do devido processo legal.

Parties
Recorrente: RODRIGO CORLETO HOELZL; Recorrida: SERVIR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Civil, Danos Materiais E Morais, Código De Defesa Do Consumidor (cdc)
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Art. 1.022 Do CPC Responsabilidade Civil Danos Materiais E Morais Código De Defesa Do Consumidor (cdc)

Case Brief

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Parties

RODRIGO CORLETO HOELZL

Recorrente

SERVIR LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão do Tribunal de origem após oposição de embargos de declaração
  2. 2 Possível violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contrato de prestação de serviços e comprovação de falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento por verificar omissão apta, nos termos do art. 1.022 do CPC, no acórdão que apreciou os embargos de declaração; anulou-se esse acórdão e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre as questões apontadas como omissas, na esteira do devido processo legal.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao TJ/RS, a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, a respeito dos pontos tidos por omissos