REsp 2000988 - ACORDAO

REsp 2000988 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões apontadas foram devidamente enfrentadas no acórdão embargado e a parte apenas pretende conclusão diversa, o que não configura omissão, contradição ou erro material aptos a ensejar embargos de declaração.

Parties
Embargante: RODRIGO CASSEANO BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Contradição
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Contradição

Case Brief

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Parties

RODRIGO CASSEANO BERNARDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões apontadas foram devidamente enfrentadas no acórdão embargado e a parte apenas pretende conclusão diversa, o que não configura omissão, contradição ou erro material aptos a ensejar embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão unânime.