AREsp 2999914 - DECISAO

AREsp 2999914 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão do julgado e por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; a decisão recorrida foi clara ao manter o não conhecimento do recurso especial e majorar os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem, incidindo em desfavor do recorrente; não se aplicou multa pois se tratou de primeiros embargos que não ostentaram caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento De Recurso Especial, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento De Recurso Especial Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, obscuridade e contradição quanto à majoração de honorários advocatícios
  2. 2 Definição da parte responsável pelo pagamento dos honorários majorados
  3. 3 Indicação da base de cálculo dos honorários (se sobre o valor da sentença ou do acórdão)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão do julgado e por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; a decisão recorrida foi clara ao manter o não conhecimento do recurso especial e majorar os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem, incidindo em desfavor do recorrente; não se aplicou multa pois se tratou de primeiros embargos que não ostentaram caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.