AREsp 3002590 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões expostas revelam mero inconformismo da parte, o que é insuficiente para acolhimento dos embargos, e o julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as teses apresentadas, conforme precedentes.

Parties
Embargante: REINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Tráfico De Drogas Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

REINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Ausência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Mero inconformismo não é fundamento para acolhimento de embargos de declaração
  3. 3 Julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões expostas revelam mero inconformismo da parte, o que é insuficiente para acolhimento dos embargos, e o julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as teses apresentadas, conforme precedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.