AREsp 2580912 - DECISAO

AREsp 2580912 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão; o recurso tinha caráter nítido infringente e visava rediscutir matéria já apreciada, hipótese não amparada pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LUIZ DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

LUIZ DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser acolhidos por omissão ou obscuridade quanto à impugnação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se os embargos foram utilizados para rediscussão do julgado e, assim, não se enquadram no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão; o recurso tinha caráter nítido infringente e visava rediscutir matéria já apreciada, hipótese não amparada pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.