AREsp 2818028 - ACORDAO

AREsp 2818028 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas (incluindo as impugnações ao laudo pericial), e o embargante não demonstrou o cotejo analítico nem a similitude fático-jurídica exigidos para configurar dissídio jurisprudencial, não sendo cabível, assim, conceder efeitos infringentes.

Parties
Embargante: OZÓRIO MARINHO FILHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Efeitos Infringentes

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Parties

OZÓRIO MARINHO FILHO - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico (art. 1.029, § 1º CPC/2015 e art. 255, § 1º RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciam qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas (incluindo as impugnações ao laudo pericial), e o embargante não demonstrou o cotejo analítico nem a similitude fático-jurídica exigidos para configurar dissídio jurisprudencial, não sendo cabível, assim, conceder efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão embargado