AREsp 2835693 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, por constituírem mero inconformismo e repetição de matéria já decidida; a contradição suscetível de acolhimento é a interna ao acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025): Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025): Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Caracterização da contradição relevante (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, por constituírem mero inconformismo e repetição de matéria já decidida; a contradição suscetível de acolhimento é a interna ao acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração