REsp 2212997 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma expressa e fundamentada todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a matéria sobre desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente fundamentada com base em grupo econômico familiar e confusão patrimonial (art. 50 CC) e a alteração das conclusões exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Executado: Jayde Ferreira de Almeida; Executado: Jayde Ferreira de Almeida Júnior; Proprietário Das Empresas Desconsideradas: Gustavo Correa de Almeida; Empresa Desconsiderada: Riacho Doce Serviços de Agronomia Ltda.; Empresa Desconsiderada: Fameagro Manutenção e Serviços Eireli; Incluída No Polo Passivo Da Execução: Representaço Participações e Representações Ltda.; Executada: Indumyll Indústria e Comércio Ltda.; Coexecutada / Executada: Imbaindústria Mineira de Beneficiamento de Aço Ltda.; Executada: Indústria e Metalúrgica Califórnia Ltda. (Cobeaço Comércio e Beneficiamento de Aço EIRELI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico Familiar, Art. 1.022 Do CPC, Art. 50 Do Código Civil, Súmula 7/stj, Rediscussão De Matéria Fática
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Familiar Art. 1.022 Do CPC Art. 50 Do Código Civil Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Jayde Ferreira de Almeida

Executado

Jayde Ferreira de Almeida Júnior

Executado

Gustavo Correa de Almeida

Proprietário Das Empresas Desconsideradas

Riacho Doce Serviços de Agronomia Ltda.

Empresa Desconsiderada

Fameagro Manutenção e Serviços Eireli

Empresa Desconsiderada

Representaço Participações e Representações Ltda.

Incluída No Polo Passivo Da Execução

Indumyll Indústria e Comércio Ltda.

Executada

Imbaindústria Mineira de Beneficiamento de Aço Ltda.

Coexecutada / Executada

Indústria e Metalúrgica Califórnia Ltda. (Cobeaço Comércio e Beneficiamento de Aço EIRELI)

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Legalidade da desconsideração da personalidade jurídica com fundamento em grupo econômico familiar e confusão patrimonial e limites da revisão de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma expressa e fundamentada todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a matéria sobre desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente fundamentada com base em grupo econômico familiar e confusão patrimonial (art. 50 CC) e a alteração das conclusões exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados