EAREsp 2363479 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o embargante busca reexame do mérito, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão monocrática já abordou a matéria relativa ao julgamento presencial e virtual e assinalou a existência de funcionalidade para sustentação oral por áudio ou vídeo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Julgamento Virtual, Sustentação Oral
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Julgamento Virtual Sustentação Oral

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade na decisão embargada quanto ao direito à audiência presencial
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o embargante busca reexame do mérito, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão monocrática já abordou a matéria relativa ao julgamento presencial e virtual e assinalou a existência de funcionalidade para sustentação oral por áudio ou vídeo.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.