REsp 2214230 - ACORDAO

REsp 2214230 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o recorrente não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; as questões suscitadas foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão que manteve a aplicação das exigências estatutárias para ingresso na cooperativa.

Parties
Embargante: FELIPE CROZARA FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Case Brief

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Parties

FELIPE CROZARA FERREIRA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à reanálise de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o recorrente não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; as questões suscitadas foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão que manteve a aplicação das exigências estatutárias para ingresso na cooperativa.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.