AREsp 2890740 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, no caso subjacente, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182 do STJ.

Parties
Agravante/embargante: VQ JEWELLERY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO; Recorrente: VANESSA CRISTINA QUINTILIANO; Recorrido: SILVA E SILVA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (contra Decisão Que Não Conheceu Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Omissão/contradição/obscuridade/erro Material

Case Brief

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Parties

VQ JEWELLERY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO

Agravante/embargante

VANESSA CRISTINA QUINTILIANO

Recorrente

SILVA E SILVA e OUTRO

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração (contra Decisão Que Não Conheceu Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula nº 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, no caso subjacente, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.