AREsp 2987791 - DECISAO

AREsp 2987791 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: a Corte fundamentou o afastamento dos óbices, aplicou analogicamente a Súmula 84/STJ e reconheceu norma de idêntico teor no CPC/1973 (art. 655-B) em razão da arrematação em 15/09/2011; concluiu-se que o donatário agiu de boa-fé e que a inversão da sucumbência, com fixação de honorários em 10% sobre o valor da causa, está devidamente fundamentada diante da resistência ao mérito dos embargos de terceiro.

Parties
Embargante: VILA NOVA NEGÓ CIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargado: Geraldo de Andrade Carvalho Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 84/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 84/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VILA NOVA NEGÓ CIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Geraldo de Andrade Carvalho Neto

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 aplicação analógica da Súmula 84/STJ para proteção do donatário não registrado
  3. 3 incidência ou não da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: a Corte fundamentou o afastamento dos óbices, aplicou analogicamente a Súmula 84/STJ e reconheceu norma de idêntico teor no CPC/1973 (art. 655-B) em razão da arrematação em 15/09/2011; concluiu-se que o donatário agiu de boa-fé e que a inversão da sucumbência, com fixação de honorários em 10% sobre o valor da causa, está devidamente fundamentada diante da resistência ao mérito dos embargos de terceiro.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
  • Publique-se.