HC 996306 - ACORDAO

HC 996306 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por se tratar de tentativa de rediscutir teses já decididas, não havendo omissão no acórdão; além disso, inexiste flagrante ilegalidade apta a ser reparada por habeas corpus e a Corte estadual demonstrou, por outros meios de prova, a ocorrência da escalada e do rompimento de obstáculo, justificando o reconhecimento das qualificadoras sem o laudo pericial.

Parties
Embargante: ALAN DIEGO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Dosimetria, Qualificadora, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Outros Meios De Prova, Omissão, Contradição, Obscuridade
Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Furto Qualificado Dosimetria Qualificadora Escalada +6 more

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Parties

ALAN DIEGO LOPES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à apreciação de alegações sobre a não realização da perícia
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova na comprovação de qualificadoras (escalada/rompimento de obstáculo)
  3. 3 Adequação do habeas corpus para revisão de matéria já decidida em instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por se tratar de tentativa de rediscutir teses já decididas, não havendo omissão no acórdão; além disso, inexiste flagrante ilegalidade apta a ser reparada por habeas corpus e a Corte estadual demonstrou, por outros meios de prova, a ocorrência da escalada e do rompimento de obstáculo, justificando o reconhecimento das qualificadoras sem o laudo pericial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.