EAREsp 2726707 - ACORDAO

EAREsp 2726707 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram não conhecidos porque as embargantes não indicaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, buscando apenas modificar o decidido; tendo o agravo não ultrapassado a barreira da admissibilidade, aplica-se a Súmula n. 284/STF, sendo vedado conhecer dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARINA DA SILVA; Embargante: SILVIA HENRIQUETA LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 315/stj Cotejo Analítico Embargos De Divergência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARINA DA SILVA

Embargante

SILVIA HENRIQUETA LOURENCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF quando as razões não indicam vícios do art. 1.022
  3. 3 Efeito da não admissibilidade do recurso especial sobre a viabilidade de recursos subsequentes (Súmula n. 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram não conhecidos porque as embargantes não indicaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, buscando apenas modificar o decidido; tendo o agravo não ultrapassado a barreira da admissibilidade, aplica-se a Súmula n. 284/STF, sendo vedado conhecer dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.