EREsp 2184161 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou corretamente a aplicação da Súmula n. 182 do STJ diante da inadequada impugnação aos fundamentos que justificaram o indeferimento liminar dos embargos de divergência — em especial a ausência de cotejo analítico entre os acórdãos e a incidência do óbice consolidado nas Súmulas n. 315 e n. 7 do STJ — de modo que não havia obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser saneado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: WS SHOWS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual De 05/11/2025 a 11/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 315 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Pressupostos De Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 315 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

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Parties

WS SHOWS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual De 05/11/2025 a 11/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou corretamente a aplicação da Súmula n. 182 do STJ diante da inadequada impugnação aos fundamentos que justificaram o indeferimento liminar dos embargos de divergência — em especial a ausência de cotejo analítico entre os acórdãos e a incidência do óbice consolidado nas Súmulas n. 315 e n. 7 do STJ — de modo que não havia obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser saneado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advirta-se que a apresentação de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil