REsp 2162223 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a instância de origem não assentou a existência de saques realizados em caixa das agências do BB e a autora não especificou nos autos quais saques teriam sido realizados nessa modalidade, de modo que não há ponto omisso a ser suprido ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: MARIA DILZA DA SILVA; Embargado: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial Representativo De Controvérsia (tema 1.300) / Julgamento Pela Primeira Seção Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Representativo De Controvérsia, Contas Individualizadas Do PASEP, Saques Indevidos, Ônus Da Prova
Consumidor Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Representativo De Controvérsia Contas Individualizadas Do PASEP Saques Indevidos Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MARIA DILZA DA SILVA

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial Representativo De Controvérsia (tema 1.300) / Julgamento Pela Primeira Seção Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto à condenação do réu pelos saques realizados em caixas do Banco do Brasil
  2. 2 Quem tem o ônus da prova quanto aos diferentes modos de saque nas contas individualizadas do PASEP (crédito em conta, PASEP-FOPAG, saque em caixa)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a instância de origem não assentou a existência de saques realizados em caixa das agências do BB e a autora não especificou nos autos quais saques teriam sido realizados nessa modalidade, de modo que não há ponto omisso a ser suprido ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.