AREsp 2986684 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, situação imprópria para embargos declaratórios, e o julgador não possui obrigação de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Parties
Embargante: JOICE GOMES CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Tráfico De Drogas, Súmulas Do STJ
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Tráfico De Drogas Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

JOICE GOMES CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses expostas para fins de prequestionamento
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, situação imprópria para embargos declaratórios, e o julgador não possui obrigação de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)