REsp 2225602 - DECISAO

REsp 2225602 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões, apresentou fundamentação clara e suficiente e baseou-se na suspensão decorrente do RE 1.445.162/DF, de modo que a pretensão do embargante corresponde ao mero reexame da matéria, vedado por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (oposição De Embargos À Decisão De Relatoria)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos Por Repercussão Geral (tema 1290), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processos Por Repercussão Geral (tema 1290) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (oposição De Embargos À Decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão decretada pelo STF no RE 1.445.162/DF às demandas em trâmite no STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões, apresentou fundamentação clara e suficiente e baseou-se na suspensão decorrente do RE 1.445.162/DF, de modo que a pretensão do embargante corresponde ao mero reexame da matéria, vedado por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.