REsp 2198812 - ACORDAO

REsp 2198812 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência traduzia mero inconformismo e intento de rediscussão do mérito, e o embargante fez menção genérica a dispositivos legais sem demonstrar a ofensa alegada, incidindo por analogia o óbice da Súmula 284 do STF.

Parties
Embargante: SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão Da Matéria, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rediscussão Da Matéria Súmula 284 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência traduzia mero inconformismo e intento de rediscussão do mérito, e o embargante fez menção genérica a dispositivos legais sem demonstrar a ofensa alegada, incidindo por analogia o óbice da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.