AREsp 2805597 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão recorrido apreciou expressamente o depoimento invocado e rejeitou as teses fundadas no seu conteúdo; além disso, aplicam-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 e a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade impede o conhecimento do agravo, razão pela qual não se verifica vício a ensejar aclaramento ou integração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão
  2. 2 Requisitos de admissibilidade para recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão recorrido apreciou expressamente o depoimento invocado e rejeitou as teses fundadas no seu conteúdo; além disso, aplicam-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 e a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade impede o conhecimento do agravo, razão pela qual não se verifica vício a ensejar aclaramento ou integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.