REsp 2099447 - ACORDAO

REsp 2099447 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; pretendem rediscutir matéria fática e probatória cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão atacado expôs de forma suficiente as razões do desprovimento do agravo interno, de modo que não há vício sanável por embargos de declaração.

Parties
Executado/embargante: Joaquim Fogaça Neto; Executada/embargante: Antenisca Jorge Fogaça; Exequente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Joaquim Fogaça Neto

Executado/embargante

Antenisca Jorge Fogaça

Executada/embargante

Banco do Brasil

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante acórdão que negou provimento a agravo interno
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; pretendem rediscutir matéria fática e probatória cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão atacado expôs de forma suficiente as razões do desprovimento do agravo interno, de modo que não há vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.