AREsp 2878784 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão registrou corretamente o provimento do agravo interno, haja vista que a decisão da Presidência foi reformada para afastar o óbice da Súmula 182 do STJ e conhecer do agravo em recurso especial (este desprovido), de modo que não há erro material ou contradição no dispositivo que reflita a decisão colegiada.
- Parties
- Agravante: Mariana Alencar Bergier
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Contradição, Súmula N. 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
Mariana Alencar Bergier
Agravante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de erro material e contradição no dispositivo do acórdão
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
- 3 reconsideração de decisão da Presidência
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão registrou corretamente o provimento do agravo interno, haja vista que a decisão da Presidência foi reformada para afastar o óbice da Súmula 182 do STJ e conhecer do agravo em recurso especial (este desprovido), de modo que não há erro material ou contradição no dispositivo que reflita a decisão colegiada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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