AREsp 2850998 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as alegações dos embargantes; a pronúncia baseou-se em indícios suficientes de autoria sustentados por depoimentos e a análise profunda das provas é competência do Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ o reexame probatório em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Embargante: Giusti de Morais Silva; Embargante: Gibson de Morais Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Indícios De Autoria, Súmula 7 Do STJ, Depoimentos Testemunhais
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Pronúncia Indícios De Autoria Súmula 7 Do STJ Depoimentos Testemunhais

Case Brief

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Parties

Giusti de Morais Silva

Embargante

Gibson de Morais Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade na análise de testemunhos indiretos como fundamento da decisão de pronúncia
  2. 2 Qualificação dos depoimentos como oculares apesar de alegada falta de visão direta dos fatos
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as alegações dos embargantes; a pronúncia baseou-se em indícios suficientes de autoria sustentados por depoimentos e a análise profunda das provas é competência do Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ o reexame probatório em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração nos termos do voto do Relator