EAREsp 2652023 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a aplicação da Súmula 315/STJ foi correta porque os embargos de divergência se referiam a recurso especial cujo mérito não foi analisado, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame com finalidade de modificar o julgado.

Parties
Embargante: WAN COMERCIALIZAÇÃO S/A e OUTRAS; Órgão Julgador: Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.043 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Súmula 315/stj Súmula 182/stj Artigo 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

WAN COMERCIALIZAÇÃO S/A e OUTRAS

Embargante

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por suposta omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ para obstar conhecimento de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi analisado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a aplicação da Súmula 315/STJ foi correta porque os embargos de divergência se referiam a recurso especial cujo mérito não foi analisado, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame com finalidade de modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência e negado provimento ao agravo interno.