REsp 2191235 - DECISAO

REsp 2191235 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de demonstração de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no julgado; o recurso revela caráter infringente e mera rediscussão, não sendo cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; advertiu-se sobre a possibilidade de penalização em caso de novos aclaratórios.

Parties
Embargante: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multa Por Caráter Protelatório

Case Brief

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Parties

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de demonstração de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no julgado; o recurso revela caráter infringente e mera rediscussão, não sendo cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; advertiu-se sobre a possibilidade de penalização em caso de novos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.