AREsp 2775156 - DECISAO

AREsp 2775156 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois a decisão embargada tratou expressamente da similitude fática com o Tema 1.375/STJ e concluiu que o caso se amolda ao referido tema, tornando inadequada a pretensão de efeitos infringenciais; advertiu-se ainda sobre a possibilidade de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Tema 1.375/stj, Planos De Saúde Reembolso Insuficiência Da Rede Urgência/emergência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Tema 1.375/stj Planos De Saúde Reembolso Insuficiência Da Rede Urgência/emergência

Case Brief

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Parties

UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à similitude fática com o Tema 1.375/STJ
  2. 2 busca de efeitos infringenciais pelos embargos
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1.375/STJ ao caso (reembolso por insuficiência da rede ou urgência/emergência)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois a decisão embargada tratou expressamente da similitude fática com o Tema 1.375/STJ e concluiu que o caso se amolda ao referido tema, tornando inadequada a pretensão de efeitos infringenciais; advertiu-se ainda sobre a possibilidade de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Manter o sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1.375/STJ e devolver os autos ao TJ/CE.