AREsp 2830389 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1.022 do CPC; havia ausência de impugnação específica nos autos, o que atraiu a aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, e os aclaratórios tinham finalidade infringente inadequada para modificar o julgado.

Parties
Embargante: GRANDE DEPOT BRASIL, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 1.022, Art. 932, III, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º, CPC Art. 1.022, CPC Art. 932, Iii, CPC +1 more

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Parties

GRANDE DEPOT BRASIL, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impugnação específica exigida pelo art. 1.021, § 1º do CPC e entendimento consolidado na Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC quanto à impossibilidade de alegação de divergência com súmula

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1.022 do CPC; havia ausência de impugnação específica nos autos, o que atraiu a aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, e os aclaratórios tinham finalidade infringente inadequada para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.