AREsp 2834638 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, mas constituíram tentativa de reformar o julgado; a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente (inclusive quanto ao valor adotado com base em aditivos contratuais) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Embargante: AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.; Ré: IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento De Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Cautelar De Arresto, Deficiência De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Erro Material, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Cautelar De Arresto Deficiência De Fundamentação Dissídio Jurisprudencial Erro Material +1 more

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Parties

AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.

Embargante

IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento De Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Deficiência de fundamentação no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, mas constituíram tentativa de reformar o julgado; a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente (inclusive quanto ao valor adotado com base em aditivos contratuais) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.