AREsp 2889903 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a parte busca rediscutir questões de mérito e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e o entendimento consolidado da Corte Especial sobre a necessidade de impugnação específica.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Tema 929/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Tema 929/stj

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento até o julgamento do Tema 929/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a parte busca rediscutir questões de mérito e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e o entendimento consolidado da Corte Especial sobre a necessidade de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.