AREsp 2636254 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão recorrente enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, a redução dos honorários à metade está autorizada pelo art. 90, §4º, do CPC/2015 sem excluir a responsabilidade de quem deu causa à constrição, e a tentativa de modificar as conclusões factuais demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.; Embargada: LUCILENE BRIANEZI CAVAZZANI; Embargado: ONEI APARECIDO CAVAZZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Art. 90, §4º, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 303/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Art. 90, §4º, Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 303/stj

Case Brief

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Parties

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Embargante

LUCILENE BRIANEZI CAVAZZANI

Embargada

ONEI APARECIDO CAVAZZANI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Alcance do art. 90, §4º, CPC/2015 sobre honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão recorrente enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, a redução dos honorários à metade está autorizada pelo art. 90, §4º, do CPC/2015 sem excluir a responsabilidade de quem deu causa à constrição, e a tentativa de modificar as conclusões factuais demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra este acórdão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.