AREsp 2673701 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e, para afastar essa conclusão, seria necessário reexaminar provas e o contrato, procedimento vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; ademais, o juiz pode indeferir a produção de provas quando entende que os autos são suficientes para formação do seu convencimento.

Parties
Embargante: METHA CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LIMITADA (METHA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Inadimplemento Contratual, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Produção De Provas Inadimplemento Contratual Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

METHA CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LIMITADA (METHA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de produção de provas
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas n. 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e, para afastar essa conclusão, seria necessário reexaminar provas e o contrato, procedimento vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; ademais, o juiz pode indeferir a produção de provas quando entende que os autos são suficientes para formação do seu convencimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados