EREsp 1893640 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos de declaração não se prestam para reexaminar questões já decididas; e os embargos de divergência são inadequados no caso porque foi indicado provimento singular como paradigma e o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, incidindo a Súmula 315/STJ, sendo que a Segunda Turma não conheceu do recurso especial por exigência de reexame probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: QUIMICA AMPARO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Seção, 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmulas 315 E 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmulas 315 E 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

QUIMICA AMPARO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Seção, 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência quando indicado provimento singular como paradigma
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ quanto à admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos de declaração não se prestam para reexaminar questões já decididas; e os embargos de divergência são inadequados no caso porque foi indicado provimento singular como paradigma e o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, incidindo a Súmula 315/STJ, sendo que a Segunda Turma não conheceu do recurso especial por exigência de reexame probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração