AREsp 2351379 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão examinou de forma suficiente e coerente as teses relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as matérias suscitadas demandam interpretação constitucional (Temas 777 e 940 do STF) ou reexame fático-probatório, o que afasta sua cognoscibilidade pelo STJ em recurso especial, e os embargos não podem ter por objetivo novo julgamento.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Questão De Ordem Pública, Temas 777 E 940 Do STF, Omissão E Contradição, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Questão De Ordem Pública Temas 777 E 940 Do STF Omissão E Contradição Reexame Fático Probatório

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Parties

ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MARCONDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Ilegitimidade passiva e sua cognoscibilidade em recurso especial
  3. 3 Aplicação dos Temas 777 e 940 do STF e competência do STF para questões constitucionais

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão examinou de forma suficiente e coerente as teses relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as matérias suscitadas demandam interpretação constitucional (Temas 777 e 940 do STF) ou reexame fático-probatório, o que afasta sua cognoscibilidade pelo STJ em recurso especial, e os embargos não podem ter por objetivo novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Previne-se que reiteração com intuito de revisão do julgamento poderá acarretar condenação às penalidades do art. 1.026, § 3º, do CPC/2015.