REsp 2190537 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; as alegações do embargante eram genéricas quanto à violação de dispositivos, faltou prequestionamento de certas matérias e as teses relativas à glosa de valores e à distribuição da sucumbência dependem de reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ pelas Súmulas 5 e 7, não configurando hipótese de aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma (embargos De Declaração Contra Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmulas (284/stf; 282/stf; 5/stj; 7/stj; 283/stf; 211/stj), Glosa De Valores, Sucumbência Recíproca
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Prequestionamento Súmulas (284/stf; 282/stf; 5/stj; 7/stj; 283/stf; 211/stj) Glosa De Valores +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma (embargos De Declaração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e vícios dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Exigência de requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
  3. 3 Prequestionamento e aplicação das súmulas do STF/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; as alegações do embargante eram genéricas quanto à violação de dispositivos, faltou prequestionamento de certas matérias e as teses relativas à glosa de valores e à distribuição da sucumbência dependem de reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ pelas Súmulas 5 e 7, não configurando hipótese de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.