REsp 2068326 - DECISAO

REsp 2068326 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício a ser esclarecido ou integrado, uma vez que a deserção foi corretamente verificada diante da ausência de regularização do preparo pela parte, não havendo omissão sanável que justificasse modificação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Recursos Repetitivos, Óbice Sanável
Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Recursos Repetitivos Óbice Sanável

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao Tema 1.283/STJ
  2. 2 se a deserção por não recolhimento das custas recursais configurava vício que justificasse embargos de declaração
  3. 3 aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015 e do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício a ser esclarecido ou integrado, uma vez que a deserção foi corretamente verificada diante da ausência de regularização do preparo pela parte, não havendo omissão sanável que justificasse modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.