REsp 2212292 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 619 do CPP; o acórdão atacado enfrentou adequadamente a dinâmica do acidente e a prova pericial e oral, concluiu pela inexistência de divergência técnica relevante que justificasse a nomeação de terceiro perito e explicou a liberdade do julgador para valorar perícias quando motivado; além disso, a questão sobre afastamento da reincidência não foi prequestionada, impedindo seu exame.

Parties
Embargante: ROMULO MEDEIROS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Processo Penal / Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reincidência, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Embargos De Declaração Prequestionamento Prova Pericial Súmula 7/stj Reincidência +1 more

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Parties

ROMULO MEDEIROS SILVA

Embargante

Procedural Posture

Processo Penal / Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 Nomeação de terceiro perito e divergência técnica entre laudos (arts. 180 e 181 do CPP)
  3. 3 Vinculação do magistrado às conclusões periciais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 619 do CPP; o acórdão atacado enfrentou adequadamente a dinâmica do acidente e a prova pericial e oral, concluiu pela inexistência de divergência técnica relevante que justificasse a nomeação de terceiro perito e explicou a liberdade do julgador para valorar perícias quando motivado; além disso, a questão sobre afastamento da reincidência não foi prequestionada, impedindo seu exame.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.