REsp 2227739 - DECISAO

REsp 2227739 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque, nos limites do art. 1.022 do CPC/2015, a peça apontada como omissiva visava apenas a rediscussão do julgado; não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Inovação Recursal, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Recurso Especial Inovação Recursal +1 more

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Parties

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Configuração de erro material passível de correção de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, nos limites do art. 1.022 do CPC/2015, a peça apontada como omissiva visava apenas a rediscussão do julgado; não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.